Certidão Negativa do INSS 2021

Saiba tudo sobre a Certidão Negativa do INSS 2021.

Certidao Negativa INSS 2021

Vamos explicar o que é a CND – Certidão Negativa de Débito do INSS, qual sua importância, qual a sua função, quem pode solicitar, como solicitar a certidão, como regularizar e quais são os meios de contato com a Receita Federal.

O que é a Certidão Negativa INSS 2021

A certidão negativa do INSS é um documento ou certificado emitido pela Receita Federal onde confirma que o cidadão não tem nenhum tipo de atraso com a Previdência Social.

De forma mais clara e objetiva, a certidão negativa é o atestado de conformidade como cidadão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A certidão negativa também pode ser chamada de Certidão Negativa de Débito ou CND.

Qual a função da Certidão Negativa INSS

Entenda para que serve a certidão negativa do INSS a seguir.

Existem alguns processos que não podem ser concluídos sem a apresentação da CND. Veja alguns deles a seguir:

  • Solicitação para aposentadoria;
  • Revalidação de registro de imóveis;
  • Requisição de indenização do INSS;
  • Abrir conta em banco (dependendo do banco);
  • Iniciar um financiamento (dependendo da instituição);
  • Vender ou comprar um imóvel;
  • Morar fora do país;
  • Cadastrar-se em algum programa social;
  • Tomar posse de qualquer cargo público;
  • Contratar uma empresa para prestação de serviços.

Veja a seguir quem pode solicitar esse documento.

Quem pode solicitar a Certidão Negativa INSS

Qualquer pessoa pode requerer o documento. Pessoas físicas podem solicitar através do CPF e pessoas jurídicas podem solicitar através do CNPJ.

Como solicitar a Certidão Negativa INSS 2021

Deseja possuir a Certidão Negativa de Débito mas não saber como realizar esse procedimento? Então veja nosso passo a passo e descubra como solicitar o documento.

Vale ressaltar que a emissão da CND é um processo feito totalmente online, através do site da Receita Federal. Veja como pessoas físicas e jurídicas podem fazer o procedimento de forma rápida, fácil e gratuitamente.

Para Pessoa Física

  • Acesse: Certidão Negativa Receita Federal;
  • Insira o seu CPF no campo indicado;
  • Digite os caracteres de segurança solicitado na imagem;
  • Clique em “Consultar”, ao lado direito do campo “CPF”;
  • Em seguida, clique em “Imprimir”.

Caso queira consultar a Certidão Negativa de Débito de outra pessoa, insira o CPF do solicitante, clique em “Nova Consulta” e realize o procedimento informado acima novamente.

Para Pessoa Jurídica

  • Acesse: Certidão Negativa Receita Federal;
  • Insira o seu CNPJ no campo indicado;
  • Digite os caracteres de segurança solicitado na imagem;
  • Clique em “Consultar”, ao lado direito do campo “CNPJ”;
  • Em seguida, clique em “Imprimir”.

Caso queira consultar a Certidão Negativa de Débito de outra empresa, insira o CNPJ do solicitante, clique em “Nova Consulta” e realize o procedimento informado acima novamente.

Como consultar a Certidão Negativa do INSS 2021

Deseja consultar sua CND? Veja nosso guia a seguir:

  • Acesse: Consulta CND;
  • Informe seu CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica);
  • Clique em “Consultar”.

Como regularizar a Certidão Negativa do INSS 2021

Caso você tenha pendências com o INSS ou não realizou o pagamento, seja por qualquer motivo e deseja regularizar sua situação. Vamos te ajudar!

É importante informar que esse procedimento deverá ser feito somente e diretamente em uma das sedes da Previdência Social.

Veja abaixo quais documentos as pessoas físicas e jurídicas devem apresentar para a regularização:

Pessoa Física

Pessoas físicas deverão apresentar:

  • Identidade;   
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão Negativa de Dívida.

Pessoa Jurídica

Pessoas jurídicas deverão apresentar os seguintes documentos:

  • Contrato entre funcionário e empresa;
  • Documento de todos os associados;
  • Procurações, caso haja;
  • CND atualizada.

Vale ressaltar que será cobrado uma taxa devido ao atraso do pagamento.

Entrar em contato com a Receita Federal

Existem três formas de entrar em contato com a Receita Federal: Central de atendimento, Fale Conosco e ouvidoria. Veja cada uma a seguir.

Central de Atendimento

Entre em contato com a Receita Federal de forma rápida. Ligue para a Central de Atendimento através do número:

  • 146 (Todas as localidades).

O Atendimento é eletrônico e funciona 24 horas.

Fale Conosco

É possível falar com a Receita Federal através do site, veja a seguir:

Ouvidoria

A ouvidoria é um canal de segunda instância. Caso o seu problema não seja resolvido nos canais de atendimento inicial, reporte-se a ouvidoria e faça sua reclamação.

É possível realizar a manifestação através de alguns canais como: internet, telefone, correspondência ou atendimento presencial.

Internet

  • Acesse: Registrar manifestação;
  • Clique em “Reclamação”;
  • Caso queira se identificar realize o login;
  • Caso não queira se identificar continue sem identificação;
  • Selecione sobre qual órgão deseja se manifestar;
  • Descreva sua reclamação;
  • Insira também o local em que o ocorreu a história e quem foram os envolvidos;
  • Clique em “Avançar”;
  • Revise sua manifestação e envie.

Caso já tenha realizado uma manifestação e queria consultá-la, siga nosso passo a passo a seguir:

  • Acesse: Consultar manifestação;
  • Insira o número da sua manifestação e seu código de acesso;
  • Clique em “Consultar”.

Telefone

Entre em contato com a ouvidora através do número:

  • 0800 702 1111 (Todas as localidades).

Atendimento de segunda a sexta das 8h às 20h.

Correspondência

A Ouvidoria também recebe cartas da população. As correspondências podem ser enviadas para:

  • Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900. Brasília/DF

Atendimento Presencial

É possível também realizar sua reclamação pessoalmente, basta comparecer no seguinte endereço:

  • Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala A, 1° andar, CEP 70059-900. Brasília/DF.

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Veja também quais são os documentos necessários e qual o prazo de resposta a seguir.

Documentos necessários

Caso realize sua reclamação em outros canais além da internet é necessário apresentar:

  • CPF ou CNPJ;
  • E-mail ou endereço para correspondência.

Resposta da Ouvidoria

Após registrar sua manifestação, o órgão entrará em contato em até:

  • 30 dias corridos;
  • Prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.

Redes Sociais Receita Federal

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