Certidão Negativa do INSS 2021
Saiba tudo sobre a Certidão Negativa do INSS 2021.
Vamos explicar o que é a CND – Certidão Negativa de Débito do INSS, qual sua importância, qual a sua função, quem pode solicitar, como solicitar a certidão, como regularizar e quais são os meios de contato com a Receita Federal.
O que é a Certidão Negativa INSS 2021
A certidão negativa do INSS é um documento ou certificado emitido pela Receita Federal onde confirma que o cidadão não tem nenhum tipo de atraso com a Previdência Social.
De forma mais clara e objetiva, a certidão negativa é o atestado de conformidade como cidadão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A certidão negativa também pode ser chamada de Certidão Negativa de Débito ou CND.
Qual a função da Certidão Negativa INSS
Entenda para que serve a certidão negativa do INSS a seguir.
Existem alguns processos que não podem ser concluídos sem a apresentação da CND. Veja alguns deles a seguir:
- Solicitação para aposentadoria;
- Revalidação de registro de imóveis;
- Requisição de indenização do INSS;
- Abrir conta em banco (dependendo do banco);
- Iniciar um financiamento (dependendo da instituição);
- Vender ou comprar um imóvel;
- Morar fora do país;
- Cadastrar-se em algum programa social;
- Tomar posse de qualquer cargo público;
- Contratar uma empresa para prestação de serviços.
Veja a seguir quem pode solicitar esse documento.
Quem pode solicitar a Certidão Negativa INSS
Qualquer pessoa pode requerer o documento. Pessoas físicas podem solicitar através do CPF e pessoas jurídicas podem solicitar através do CNPJ.
Como solicitar a Certidão Negativa INSS 2021
Deseja possuir a Certidão Negativa de Débito mas não saber como realizar esse procedimento? Então veja nosso passo a passo e descubra como solicitar o documento.
Vale ressaltar que a emissão da CND é um processo feito totalmente online, através do site da Receita Federal. Veja como pessoas físicas e jurídicas podem fazer o procedimento de forma rápida, fácil e gratuitamente.
Para Pessoa Física
- Acesse: Certidão Negativa Receita Federal;
- Insira o seu CPF no campo indicado;
- Digite os caracteres de segurança solicitado na imagem;
- Clique em “Consultar”, ao lado direito do campo “CPF”;
- Em seguida, clique em “Imprimir”.
Caso queira consultar a Certidão Negativa de Débito de outra pessoa, insira o CPF do solicitante, clique em “Nova Consulta” e realize o procedimento informado acima novamente.
Para Pessoa Jurídica
- Acesse: Certidão Negativa Receita Federal;
- Insira o seu CNPJ no campo indicado;
- Digite os caracteres de segurança solicitado na imagem;
- Clique em “Consultar”, ao lado direito do campo “CNPJ”;
- Em seguida, clique em “Imprimir”.
Caso queira consultar a Certidão Negativa de Débito de outra empresa, insira o CNPJ do solicitante, clique em “Nova Consulta” e realize o procedimento informado acima novamente.
Como consultar a Certidão Negativa do INSS 2021
Deseja consultar sua CND? Veja nosso guia a seguir:
- Acesse: Consulta CND;
- Informe seu CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica);
- Clique em “Consultar”.
Como regularizar a Certidão Negativa do INSS 2021
Caso você tenha pendências com o INSS ou não realizou o pagamento, seja por qualquer motivo e deseja regularizar sua situação. Vamos te ajudar!
É importante informar que esse procedimento deverá ser feito somente e diretamente em uma das sedes da Previdência Social.
Veja abaixo quais documentos as pessoas físicas e jurídicas devem apresentar para a regularização:
Pessoa Física
Pessoas físicas deverão apresentar:
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão Negativa de Dívida.
Pessoa Jurídica
Pessoas jurídicas deverão apresentar os seguintes documentos:
- Contrato entre funcionário e empresa;
- Documento de todos os associados;
- Procurações, caso haja;
- CND atualizada.
Vale ressaltar que será cobrado uma taxa devido ao atraso do pagamento.
Entrar em contato com a Receita Federal
Existem três formas de entrar em contato com a Receita Federal: Central de atendimento, Fale Conosco e ouvidoria. Veja cada uma a seguir.
Central de Atendimento
Entre em contato com a Receita Federal de forma rápida. Ligue para a Central de Atendimento através do número:
- 146 (Todas as localidades).
O Atendimento é eletrônico e funciona 24 horas.
Fale Conosco
É possível falar com a Receita Federal através do site, veja a seguir:
- Acesse: Certidão Negativa;
- Preencha os dados pessoais solicitados;
- Envie sua mensagem.
Ouvidoria
A ouvidoria é um canal de segunda instância. Caso o seu problema não seja resolvido nos canais de atendimento inicial, reporte-se a ouvidoria e faça sua reclamação.
É possível realizar a manifestação através de alguns canais como: internet, telefone, correspondência ou atendimento presencial.
Internet
- Acesse: Registrar manifestação;
- Clique em “Reclamação”;
- Caso queira se identificar realize o login;
- Caso não queira se identificar continue sem identificação;
- Selecione sobre qual órgão deseja se manifestar;
- Descreva sua reclamação;
- Insira também o local em que o ocorreu a história e quem foram os envolvidos;
- Clique em “Avançar”;
- Revise sua manifestação e envie.
Caso já tenha realizado uma manifestação e queria consultá-la, siga nosso passo a passo a seguir:
- Acesse: Consultar manifestação;
- Insira o número da sua manifestação e seu código de acesso;
- Clique em “Consultar”.
Telefone
Entre em contato com a ouvidora através do número:
- 0800 702 1111 (Todas as localidades).
Atendimento de segunda a sexta das 8h às 20h.
Correspondência
A Ouvidoria também recebe cartas da população. As correspondências podem ser enviadas para:
- Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900. Brasília/DF
Atendimento Presencial
É possível também realizar sua reclamação pessoalmente, basta comparecer no seguinte endereço:
- Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala A, 1° andar, CEP 70059-900. Brasília/DF.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Veja também quais são os documentos necessários e qual o prazo de resposta a seguir.
Documentos necessários
Caso realize sua reclamação em outros canais além da internet é necessário apresentar:
- CPF ou CNPJ;
- E-mail ou endereço para correspondência.
Resposta da Ouvidoria
Após registrar sua manifestação, o órgão entrará em contato em até:
- 30 dias corridos;
- Prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Redes Sociais Receita Federal
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